Florianópolis (SC)
O Projeto de Lei (PL) 420/2024, que garante o direito de crianças e adolescentes serem acompanhados por ambos os responsáveis durante consultas e atendimentos médicos, está apto para votação em plenário na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde nesta quarta-feira (8).
De autoria do deputado Marcius Machado (PL), o texto determina que hospitais e demais unidades de saúde, públicas e privadas, assegurem a presença simultânea dos genitores ou responsáveis legais durante o atendimento.
Continua após o anúncio
Fim do anúncio
Caso haja impedimento, a unidade deverá justificar a restrição e registrar o motivo no prontuário do paciente. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a obrigatoriedade de apenas um acompanhante durante os atendimentos.
Informação e exceções
O projeto também estabelece que os estabelecimentos de saúde deverão afixar cartazes em locais visíveis, informando sobre o direito ao acompanhamento simultâneo, com o objetivo de ampliar o conhecimento da população.
A regra poderá ter exceções, desde que fundamentadas por critérios técnicos e devidamente registradas, priorizando a segurança do paciente.
Parecer da Comissão
Os integrantes da Comissão de Saúde acompanharam o parecer do relator, deputado Maurício Eskudlark (PL), que destacou a importância da medida para qualificar o atendimento.
“O acompanhamento dos responsáveis pode resultar em um atendimento mais eficiente e, consequentemente, melhorar os resultados do tratamento, assegurando que as informações médicas sejam compreendidas e seguidas corretamente”, afirma.
Entre no nosso canal no WhatsApp e receba todas as notícias na palma da sua mão -> Acesse aqui, é gratis!
